(DOC. VP 911.6370.7074.7778)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais - Contratação fraudulenta de conta corrente e cartão de crédito, com ilícita negativação - Sentença de procedência - Recurso exclusivo da autora - Danos morais reconhecidos fixando-se o valor em R$5.000,00 - Pretensão de majoração do valor dos danos morais - Cabimento - Valor majorado para R$ 10.000,00, em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Aplicação de multa por litigância de má-fé - Desacolhimento - Não evidenciado dolo processual - Majoração do percentual dos honorários sucumbenciais - Descabimento - Recurso provido em parte, apenas para majorar o valor dos danos morais.

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