(DOC. VP 911.6065.3791.3582)

TJSP. Ação de Divórcio. Pedido remanescente. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré, insurgindo-se contra o valor dos alimentos devidos para o filho adolescente, porém, apenas nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal. Cabimento em parte. Majoração do valor da pensão para 40% do salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho informal, pois melhor atende ao binômio necessidade / possibilidade. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote