(DOC. VP 911.5808.5483.2058) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. DESNECESSIDADE DE EXAME DE DNA PARA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos gravídicos em favor da agravada. O agravante busca a revogação da decisão, alegando a necessidade de exame de DNA para comprovação da paternidade.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) definir se a fixação de alimentos gravídicos exige a comprovação inequívoca da paternidade ou se bastam indícios; e (ii) estabelecer se o nascimento da criança durante o curso do pr

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