(DOC. VP 911.5698.3298.0328)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DA RÉ. 1. A
decisão saneadora indeferiu o pedido formulado pela autora, ora agravada, de produção de prova pericial, diante da inversão do ônus da prova, e não o pleito posteriormente formulado pela ré, ora agravante, de produção da referida prova, o qual ainda não foi analisado pelo juízo de 1º grau, inexistindo interesse recursal. 2. ¿É cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que defere ou indefere a distribuição dinâmica do ônus da prova ou quaisquer outras atrib
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote