Carregando…

(DOC. VP 911.3756.7219.3142) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO  CONTRIBUIÇÃO. SINDICATO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. LIGAÇÃO TELEFÔNICA. DEVER DE REPARAÇÃO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Caso em que a parte ré se desincumbiu de seu ônus probatório (CPC, art. 373, II), comprovando a contratação e adesão como associada pela parte autora, originários dos descontos realizados em seu benefício previdenciário. Contratação e adesão mediante ligação telefônica, autorizando a realização dos descontos em seu benefício, com anuência expressa da demandante registrada em áudio e não impugnada expressamente a autenticidade do registro telefônico em réplica. 2. Se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote