(DOC. VP 911.2455.4340.6539)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ato administrativo - Ex-professor de educação básica demitido a bem do serviço público, por ter se relacionado intimamente com aluna menor púbere - Alegação de atipicidade da conduta, bem como de violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e motivação, mormente porque não foi dada a devida valoração às provas apresentadas - Sentença de improcedência - Descabimento - Apelante que não infringiu qualquer de seus deveres funcionais - Fato atípico, não se configu

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