(DOC. VP 911.0758.2449.8359) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. 

I. CASO EM EXAME: 1. Cuida-se de recurso de apelação cível interposto pela autora, hostilizando a sentença que, nos autos da presente ação revisional, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na demanda. Sustenta que devem ser consideradas abusivas e nulas as cláusulas do contrato no que se referem à taxa de juros remuneratórios, capitalização mensal de juros e comissão de permanência, bem como a caracterização de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.  2. Aferir se a pa

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