(DOC. VP 910.7379.8277.1751) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da ação executiva até o julgamento dos Embargos de Terceiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há questão prejudicial a análise do recurso, passível de ser apreciada de ofício, ante a manifesta violação a normas cogentes. III. RAZÕES DE DECIDIR: Parte exequente que, desde o ajuizamento da ação, há mais de dez anos, não promoveu qualquer diligência útil em prol da satisfação do débito tri

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