(DOC. VP 910.4102.6036.9199) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
- NÃO FORAM ABORDADAS NA SENTENÇA AS QUESTÕES RELATIVAS À COBRANÇA DE TAC E IOF, TAMPOUCO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ISSO, POIS TAIS QUESTÕES NÃO FORAM SEQUER OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COMO SE VÊ, CARECE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AOS PONTOS, ESTANDO O RECURSO, EM PARTE, DISSOCIADO DA REALIDADE DOS AUTOS. - AINDA, NA SENTENÇA RESTOU DETERMINADA A REPETIÇÃO DE SIMPLES DO INDÉBITO, RAZÃO PELA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote