(DOC. VP 910.3270.8114.8434) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAR COM EXATIDÃO QUE A ASSINATURA APOSTA NOS CONTRATOS OBJETO DA CONTROVÉRSIA RECURSAL PARTIRAM DO PUNHO DA SEGUNDA AUTORA. PROVA PERICIAL REALIZADA POR PERITO CAPACITADO, OBEDECENDO ÀS DISPOSIÇÕES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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