(DOC. VP 910.2788.5649.7579) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA REFORMADA.

JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSIDERADA A TAXA APLICADA AO CONTRATO SUB JUDICE, NÃO VERIFICADA A REFERIDA ABUSIVIDADE, PORQUANTO EM HARMONIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO AFERIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O RESPECTIVO PERÍODO DO CONTRATO NA MODALIDADE PACTUADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE VALORES. NÃO TENDO SE OPERADO A REVISÃO JUDICIAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, NÃO HÁ FALAR EM COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR NO CONTRATO E/OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO À PARTE

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