(DOC. VP 909.7404.8724.7843) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVA ILÍCITA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONHECIDO E DENEGADO.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente desde 10/12/2024, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. 2. Os impetrantes alegam a nulidade da prisão por suposta prova ilícita decorrente de violação de domicílio, bem como a inexistência dos requisitos da prisão preventiva, uma vez que trata-se de paciente primário e que ostenta condições pessoais favoráveis. 3. Liminar indeferida pelo plantonista

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