(DOC. VP 909.5566.1685.8983)
TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - REAJUSTE DO PRÊMIO POR FAIXA ETÁRIA - POSSIBILIDADE - ONEROSIDADE EXCESSIVA - MATÉRIA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. -
Consoante estabelece o CPC, art. 300, a concessão de tutela de urgência não prescinde da presença, cumulativa, da probabilidade do direito alegado e do risco de dano grave ou de difícil reparação. - Inexistindo nos autos elementos que demonstrem a presença da plausibilidade das alegações da parte autora, afigura-se de rigor o indeferimento da tutela antecipada. - À luz das condições gerias do contrato juntadas aos autos, não procede a afirmação do autor/agravante, no sentido de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote