(DOC. VP 909.3722.9886.1719)

TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência que condenou a empresa ré ao pagamento de R$ 10.000,00, à título de danos morais. Recurso interposto pelo autor, pleiteando a majoração do valor arbitrado para os danos extrapatrimoniais e reconhecimento dos danos materiais. 1. Sentença que não está maculada pela generalidade dos fundamentos invocados. Exposição, de forma justificada, das razões para o arbitramento do valor reparatório a título de danos morais. Autoridade judiciária que considerou, para fixação do valor, o voo em que a alimentação especial, previamente requerida, não foi servida ao apelante, bem como o longo período em que ele suportou o jejum. 2. Valor arbitrado para os danos extrapatrimoniais que deve sujeitar-se aos principios da proporcionalidade e razoabilidade. Quantia que deve ser suficiente para indenizar e ressarcir, bem como sancionar quem deu causa ao prejuízo indenizado. Valor de R$ 10.000,00 corretamente arbitrado. Precedentes. 3. Danos materiais não configurados. Bagagem que foi recuperada. Bens que não deixaram de integrar o patrimônio do apelante. Mercadorias adquiridas que, embora em um primeiro momento fossem indispensáveis, passaram a integrar o patrimônio do apelante. Precedentes. 4. Recurso conhecido e, no mérito, negado provimento

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