(DOC. VP 909.3533.2965.6703)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Alegação de cobranças abusivas por parte da ré por dívida desconhecida - Revelia - Presunção de veracidade das alegações de fato - Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - Pedido de fixação de indenização por danos morais - Acolhimento parcial - Quantum pleiteado que se mostra excessivo - Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote