(DOC. VP 909.3141.6351.1356)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Transporte aéreo nacional - Atraso de 08 horas de voo - Relação de consumo caracterizada - Aplicabilidade do CDC - Obrigação de resultado e responsabilidade objetiva - Serviço defeituoso evidenciado - Excludente de ilicitude não comprovada - Lei 8.078/90, art. 14, caput - Dano moral bem configurado - Arbitramento que deve ser realizado segundo os critérios da prudência e razoabilidade - Quantum indenizatório arbitrada em R$8.000,00 - Procedência decretada nesta instância ad quem - Re

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