(DOC. VP 909.2646.7524.8739) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FILIAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

I - CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, julgada parcialmente procedente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se ao quantum indenizatório arbitrado pelo juízo de origem pelos danos extrapatrimoniais experimentados pela parte autora. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. Para a quantificação do dano moral, deve-se atentar ao inter

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