(DOC. VP 909.2617.6015.8825)

TJSP. INJÚRIA RACIAL - RECURSO DEFENSIVO:

pleiteado oferecimento de acordo de não persecução penal - inadmissibilidade - requisitos não preenchidos - benefício despenalizador incompatível com a natureza do crime praticado que fere frontalmente a dignidade humana - PRELIMINAR REJEITADA. INJÚRIA RACIAL - RECURSO DEFENSIVO: desclassificação para injúria simples - inadmissibilidade - ofensas proferidas com o intuito de diminuir a vítima em razão de sua raça - declarações das vítimas coerentes e seguras - condenação mantid

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