(DOC. VP 908.8486.6780.4095) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AVALIAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE PERITO PELO JUÍZO. HAVENDO DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS COM RELAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS QUE COMPÕEM O INVENTÁRIO, IMPÕE-SE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL A FIM DE ENCONTRAR O PREÇO JUSTO DOS BENS CONTROVERTIDOS. PARA QUE A PARTILHA DOS BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO SEJA EQUILIBRADA E JUSTA, É INDISPENSÁVEL UMA CRITERIOSA AVALIAÇÃO DOS BENS, PARA ESTABELECER O SEU VALOR REAL, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR QUALQUER DAS PARTES. A PERÍCIA DEVER SER REALIZADA POR PROFISSIONAL NOMEADO PELO JUÍZO A QUO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 630. TRATANDO-SE DE PROCESSO DE INVENTÁRIO, EVIDENTEMENTE É DESCABIDA A PRETENDIDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, POIS QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO DEVE SER RESOLVIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS, TAL COMO DISPÕE EXPRESSAMENTE O CPC, art. 612.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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