(DOC. VP 908.6971.2042.9401)

TJSP. EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora em cumprimento de sentença, determinando que a operadora de plano de saúde custeasse tratamento do autor em clínica não conveniada, devido à falta de comprovação de condições adequadas em clínica indicada pela executada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a adequação da clínica indicada pela operadora para o tratamento do autor e (ii) a

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