(DOC. VP 908.4156.8620.6343)
TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.
1. O agravo de instrumento e o recurso de revista da Reclamada, no tocante às diferenças de comissões em razão de vendas não faturadas, objeto de troca e canceladas e à correção monetária, foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de o óbice da Súmula 126/TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor da condenação, de R$ 5.000,00, não alcançou o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote