(DOC. VP 908.3716.8823.7687)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO -PRELIMINAR DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA ANULADA.

Havendo ainda, nos autos, fatos controvertidos, já que não há provas seguras que levem a concluir pela procedência ou improcedência do pedido inicial, deve-se reabrir a fase instrutória, para produção de prova necessária à formação do livre convencimento, que inclusive, poderia ter sido determinada, de oficio, pelo julgador a quo, bem como pela instância ad quem, nos termos do CPC, art. 370. Preliminar de nulidade da sentença, suscitada de ofício, acolhida. Sentença cassada.

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