(DOC. VP 908.2701.0330.6028)

TJSP. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de extinção do processo. Inconformismo da exequente. Instrumento particular de dívida aplicação do prazp prescricional quinquenal (CC, art. 206, § 5º, I). Prescrição intercorrente. Inocorrência. Análise dos autos leva à conclusão de que não houve desídia do exequente pelo lapso legal. O processo ficou arquivado por menos de cinco anos. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote