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(DOC. VP 908.2382.8114.6254)

TJSP. Embargos de declaração - Acórdão referindo o provimento do recurso, enquanto o dispositivo do voto nega provimento - Erro material - Embargos acolhidos para a retificação do dispositivo do voto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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