Carregando…

(DOC. VP 908.0926.1431.1511)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - EXAME DE DNA - PROVA COM MATERIAL GENÉTICO DE UM SEGUNDO SUPOSTO IRMÃO - POSSIBILIDADE. -

Cabe ao Juízo decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo determinando inclusive, de ofício, a produção das provas que entender necessárias e indeferir aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias. - Possível a realização de um segundo exame de DNA com material genético de outro suposto irmão.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote