(DOC. VP 908.0316.5287.5472) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA. PROVA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. SUFICIÊNCIA. PROVA CONTRADITORIAL INCONSISTENTE.  DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, MANTEVE A CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.SUSTENTA O EMBARGANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA CRIAR DÚVIDA SOBRE A AUTORIA, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO FATO DE QUE A PROVA CONTRADITORIAL DESQUALIFICA OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA ABORDAGEM. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ PROVA SUFICIENTE PARA A CON

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