(DOC. VP 907.9974.5947.0477)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. FRAUDE DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. Caso em Exame. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença declarou inexistentes as relações jurídicas entre as partes e condenou o réu à devolução de valores e ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso do réu que se limita a afastar ou reduzir os danos morais e autorizar a compensação de valores creditados à autora. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i)

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