(DOC. VP 907.7113.7290.5388)

TJRJ. APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ANO DE 2018. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. NÃO HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO AO FATO DE QUE O AUTOR PRESTOU SERVIÇOS AO RÉU, MAS SIM QUANTO AOS VALORES COBRADOS NESTA AÇÃO. INICIAL INSTRUÍDA COM PLANILHA DE DÉBITO, PRODUZIDA UNILATERALMENTE, SEM ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E DOS MATERIAIS UTILIZADOS, DESACOMPANHADA DO CRONOGRAMA PRÉVIO ELABORADO PELAS PARTES, PLANILHAS DE ORÇAMENTO E NOTA FISCAL DOS MATERIAIS UTILIZADOS, EM DESACORDO COM O CONTRATO. POSTERIORMENTE, O AUTOR JUNTOU VÁRIOS DOCUMENTOS, CONTUDO REFERENTES A PERÍODOS ANTERIORES A 2018, E NOVAS PLANILHAS PRODUZIDAS UNILATERALMENTE, SEM ANUÊNCIA DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS E DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, I. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.

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