(DOC. VP 907.5614.1911.7836) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta em face da sentença que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 76, §1º, I, e 485, IV, ambos do CPC, em razão do não cumprimento da determinação judicial de regularização da representação processual mediante apresentação de procuração atualizada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em debate consiste em verificar se a exigência de procuração atualizada configura excesso de formalismo e se a ausência de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote