(DOC. VP 907.4359.8605.9974)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Empréstimos consignados não reconhecidos pelo autor - Pedidos acolhidos para declarar a inexistência dos contratos, determinar ao réu que se abstenha de realizar novos descontos, condená-lo a restituir os valores descontados, bem como, ao ressarcimento do dano moral, no valor de R$2.000,00 - Pleito de majoração do dano moral para R$10.000,00 - Quantum indenizatório - Valor equivalente a R$5.000,00, adequado à hipótese, considera

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