(DOC. VP 907.2912.0765.4847)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência apenas para declarar inexistente o contrato de adesão ao serviço «Clube de Benefícios BB". Recurso do réu. Relação de consumo. Contratação de serviços bancário «Clube de Benefícios BB". Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da contratação. Cobrança indevida. Parte ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório, não juntando aos autos contrato ou qualquer prova da efetiva prestação dos serviços a justificar a cobrança. Restituição das parcelas cobradas. Precedente. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso improvido

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