(DOC. VP 907.2034.3447.4493)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE ENXAQUECA CRÔNICA INCAPACITANTE. AÇÃO OBJETIVANDO O CUSTEIO DO TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO GALCANEZUMABE

(EMGALITY(r)120MG). NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PRESCRITO DE USO DOMICILIAR, NÃO SE TRATANDO DE TERAPIA ANTINEOPLÁSICA E HOME CARE. MEDICAMENTOS DE USO EM ÂMBITO DOMÉSTICO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. DESCABÍVEL, NA HIPÓTESE, COMPELIR O PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJRJ. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.

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