(DOC. VP 907.0653.5098.4365)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO INDEFERITÓRIA DE BANHO DE SOL. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando à cassação da r. decisão impugnada com vistas a assegurar o direito constitucional humanitário do agravante ao banho de sol por duas horas diárias. Pleito prejudicado. Conforme verificado nos autos da execução (processo 0004910-63.2016.8.26.0502), fora prolatada decisão superveniente à interposição do recurso concedendo, ao sentenciado, o livramento condicional. Perda do objeto. Características e condições vinculadas ao novo benefício que não inviabil

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