(DOC. VP 906.9080.9894.4222)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Sentença condenatória. Uso de documento falso (art. 304, c/c o art. 297, ambos do CP). Insurgência defensiva. Pleito de absolvição, sob alegada insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório, este amplo e robusto, conferindo lastro à condenação criminal, a qual resta mantida. As penas foram dosadas em conformidade com as normas aplicáveis ao caso e não foram impugnadas pela defesa. Fixado o r
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote