(DOC. VP 906.4547.1290.0010) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. AUSENTE NEGATIVA PEREMPTÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SUBCLASSE «NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS". 

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS» O RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO NA QUAL A PARTE AUTORA BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO, NEGANDO A DÍVIDA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, SEM, CONTUDO, NEGAR DE FORMA PEREMPTÓRIA A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA RELAÇÃO JURÍDICA. A NARRATIVA AUTORAL É SUCINTA E GERA DÚVIDAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A RÉ. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS

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