(DOC. VP 906.2711.4383.6605) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. O réu acariciou lascivamente a coxa da ofendida, com nove anos de idade à época, em um bar. A menina, assustada com o comportamento do desconhecido, comunicou sua então madrasta. O genitor da vítima e o dono do quiosque, acompanhados de outros indivíduos, lograram deter o acusado e agrediram-lhe até que perdesse a consciência. Instruído o processo, o réu foi condenado nas sanções do CP, art. 217-A à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial semiaber

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