(DOC. VP 905.6535.1821.6817) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. EXTORSÃO. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÕES MANTIDAS.

I. Caso em exame 1. Os réus foram denunciados e condenados pelo crime de extorsão, tipificado no CP, art. 158, por ter constrangido a vítima, mediante grave ameaça, a efetuar pagamento sob risco de represálias. As defesas interpuseram apelação, alegando ausência de provas suficientes para a condenação e pleiteando a absolvição por insuficiência de provas. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão são as seguintes: preliminar de violação da quebra da cadeia de cust�

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