(DOC. VP 905.6144.6574.0209)

TJSP. SEGURO DE VIDA -

Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas procedentes - Insurgência com relação ao valor arbitrado a título de dano moral - Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 que comporta majoração para R$ 5.000,00 - Montante que tem sido arbitrado por esta Câmara em casos semelhantes - Juros e correção monetária corretamente fixados - Apelação provida

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