(DOC. VP 905.3004.4424.0241)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DA CONDENAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES DE «DIFERENÇA ASSIST. MÉDICA". ACOMODAÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso inominado interposto pela autora visando à homologação dos cálculos apresentados na execução de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar o correto valor da condenação, com análise sobre quais valores devem compor a devolução no cálculo homologado, considerando as acomodações coletivas (titular e dependentes) e individuais, excluindo os agregados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso inominado da autora foi parcialmente pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote