(DOC. VP 904.9717.0495.7924) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AIRBAG. NÃO ACIONAMENTO. VÍCIO DO PRODUTO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA.

Caso em que a parte autora pugna pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão do não acionamento dos airbags em um acidente de trânsito, alegando defeito de fabricação. A responsabilidade civil do fornecedor, na relação de consumo, é objetiva, nos termos do CDC, art. 12, cabendo-lhe demonstrar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. No caso, o laudo pericial indicou que o veículo sofreu colisão em barreira rí

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