(DOC. VP 904.8513.5879.8704) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pelo réu contra sentença condenatória pelo crime de ameaça, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O recorrente sustenta a inexistência de provas suficientes para sua condenação, pleiteando a absolvição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto probatório apresentado é suficiente para sustentar a condenação do réu pelo crime de ameaça, com base na materialidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote