Carregando…

(DOC. VP 904.7576.8760.1818)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA -

Prestação de serviços de ensino (educação infantil) - Sentença de procedência - Insurgência do réu - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - Verificada - Não enfrentamento dos argumentos trazidos, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada - Feito em condições de julgamento - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - Inocorrência - Prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas constantes de contrato de instrumento particular que é de cinco anos - Inteligência do art. 206, �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote