(DOC. VP 904.6121.9037.8027) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MENSALIDADE ASSOCIATIVA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende ser declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes cujos valores das mensalidades estão sendo indevidamente descontadas em seu benefício previdenciário, alegando nunca ter contratado com a demandada, bem como a repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais, julgada procedente na origem. 2) AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - A relação travada entre as partes é nitidamente de consumo, encontra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote