(DOC. VP 904.4387.4744.0178) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. RESCISÃO OPERADA POR DESCUMPRIMENTO DO AUTOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE SE IMPÕE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, DEDUZIDA A MULTA CONTRATUAL OBJETO DE RECONVENÇÃO. 

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 

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