(DOC. VP 904.3449.3350.0378)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DERIVADO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DO CÔNJUGE DO DEVEDOR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE. DÍVIDA DE NATUREZA PROPTER REM. 1.

Decisão agravada que determinou a exclusão do cônjuge do comprador do imóvel do polo passivo da demanda, determinando que a ação prossiga apenas contra o devedor. 2. Inconformismo do condomínio exequente não acolhido. 3. A execução referente a despesas condominiais pode ser ajuizada em face de qualquer dos proprietários, pois se trata de dívida de natureza propter rem. Desnecessidade de inclusão do cônjuge do devedor no polo passivo da execução. Precedente do STJ. 4. Recurso de

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