(DOC. VP 904.3085.4671.7173)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direitos e obrigações relacionados a negócio de venda e compra de veículo automotor. Abordagem constitutivo/reparatória. Rejeição de preliminares arguidas na contestação (objeção à gratuidade judiciária, ilegitimidade passiva e impugnação ao valor da causa). Recurso de litisconsorte passivo. Não conhecido, com relação à impugnação ao valor da causa; na parte conhecida, desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote