(DOC. VP 904.1617.2966.0542) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARTE EXECUTADA FALECIDA. CONSULTA AO INFOJUD PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SUCESSORES E EVENTUAIS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE TITULARIDADE DA DE CUJUS. INDEFERIMENTO.

CONSOANTE ART. 313, § 2º, I, FALECIDO O RÉU, O JULGADOR ORDENARÁ A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO RESPECTIVO ESPÓLIO, DE QUEM FOR O SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, NO PRAZO QUE DESIGNAR, DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) E NO MÁXIMO 6 (SEIS) MESES. NO CASO, FALECIDA A EXECUTADA, AINDA NÃO HOUVE A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, TENDO O EXEQUENTE POSTULADO A CONSULTA AO INFOJUD PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES (I) ACERCA DE CÔNJUGES/ALIMENTANDO/DEPENDENTE E (II) 

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