(DOC. VP 904.0850.0880.2304)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CANCELANDO A COBRANÇA RELATIVA AO TOI, RESTANTO RECHAÇADA, NO ENTANTO, A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A REPARAÇÃO DO DANO IMATERIAL. INCONFORMISMO QUE MERECE PROSPERAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. AMEAÇA DE SUSPENSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO A TAL TÍTULO QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EIS QUE ADEQUADA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO

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