(DOC. VP 904.0749.0341.1321)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS -

Anotação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito - Sentença de procedência - Desacerto - Réu que comprovou a origem dos débitos, assim como as cessões de créditos havida entre ele e os credores originários - Lastros das dívidas comprovados - Débitos exigíveis - Inexistência de ato ilícito praticado pelo réu - Litigância de má-fé - Não configuração - Dolo do autor não evidenciado - Sentença reformada, julgando-se improcedente a demanda - Verbas de sucumbênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote