(DOC. VP 904.0167.4437.3872)
TJSP. Apelação criminal - Furto duplamente qualificado tentado - Concurso de agentes e rompimento de obstáculo - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição ou, subsidiariamente, a exclusão das qualificadoras - Inadmissibilidade - Materialidade, autoria e qualificadoras suficientemente demonstradas - Depoimentos da vítima, de testemunha e dos policiais assaz importantes e valiosos na apuração dos fatos - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas-base inalteradas - Reincidência - Mitigação das penas em face da tentativa, na fração mínima - Impossibilidade de substituição da corporal por restritivas de direitos ou concessão de sursis - Regime prisional semiaberto mantido. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote